Garantia Muvs.me: proteção de verdade.

A Garantia Muvs.me é um compromisso voluntário de proteção patrimonial oferecido pela plataforma para assegurar que locações de equipamentos ocorram com segurança e tranquilidade. Este documento define as regras, limites financeiros e critérios de reparo ou ressarcimento aplicáveis durante o projeto piloto.

Enquadramento Legal: A Garantia Muvs.me não é apólice de seguro e a Muvs.me não opera como seguradora regulada pela SUSEP. Trata-se de um compromisso voluntário de responsabilidade contratual e garantia de integridade material prestado pela plataforma aos seus usuários (Artigos 421, 422 e 565 do Código Civil), financiado internamente por fração da taxa de intermediação operacional.

1. Diretrizes Gerais e Limite Global de Cobertura

• Teto Global por Equipamento (Perda Total): Fixado em até R$ 800,00 para bicicletas (e tetos específicos para as demais categorias conforme tabelas).
• Sublimites de Componentes: Quebras e avarias parciais seguem estritamente a tabela de limites por peça, nunca ultrapassando cumulativamente o teto total do equipamento.
• Forma de Liquidação: A Muvs.me reserva-se o direito de optar por:
  1. Direcionar o equipamento para conserto em oficina ou bicicletaria credenciada parceira;
  2. Substituir a peça por componente com especificação técnica equivalente;
  3. Realizar o ressarcimento financeiro direto via Pix ao proprietário em 5 a 7 dias úteis após a validação técnica da ocorrência.
• Coparticipação do Locatário: O locatário responde por uma taxa operacional de 15% para componentes e 20% para perdas totais.

2. Coberturas — Bicicletas Urbanas e de Passeio

• Teto Global da Categoria (Perda Total): R$ 800,00 (Quadro com trinca, quebra ou torção irreparável).
• Sublimites de Componentes Principais:
  • Garfo Dianteiro / Suspensão: até R$ 150,00.
  • Rodas Dianteira e Traseira: até R$ 140,00 cada.
  • Pedivela, Coroa e Movimento Central: até R$ 110,00.
  • Câmbio Traseiro e Gancheira: até R$ 90,00.
  • Sistema de Freios e Manetes: até R$ 70,00.
  • Bagageiro Traseiro: até R$ 70,00.
  • Selim / Banco: até R$ 65,00.
  • Guidão: até R$ 60,00 | Pneu e Câmara de Ar: até R$ 60,00.
  • Mesa / Suporte de Guidão: até R$ 50,00 | Cestinha: até R$ 50,00.
  • Canote e Abraçadeira: até R$ 45,00 | Corrente: até R$ 45,00.
  • Pedais (par): até R$ 40,00 | Cavalete (pézinho): até R$ 35,00 | Manoplas (par): até R$ 30,00.

3. Coberturas — Skates, Longboards e Waveboards

• Skates Convencionais (Teto de Perda Total: R$ 250,00):
  • Shape / Deck: até R$ 250,00 | Trucks (par): até R$ 90,00.
  • Rodas de Uretano (jogo): até R$ 80,00 | Rolamentos (jogo): até R$ 40,00.
  • Lixa: até R$ 30,00 | Parafusos de base: até R$ 20,00.
• Longboards (Teto de Perda Total: R$ 400,00):
  • Deck Estendido: até R$ 400,00 | Trucks Invertidos (par): até R$ 110,00.
  • Rodas Largas (jogo): até R$ 100,00 | Rolamentos: até R$ 40,00 | Lixa: até R$ 40,00 | Parafusos: até R$ 25,00.
• Waveboards (Teto de Perda Total: R$ 250,00):
  • Decks Duplos: até R$ 250,00 | Barra de Torção: até R$ 60,00.
  • Rodízios Caster 360° (par): até R$ 50,00 | Rodas (par): até R$ 50,00.
  • Rolamentos: até R$ 35,00 | Pads de Tração: até R$ 25,00.

4. Coberturas — Patins (In-line e Quad)

• Patins In-line (Teto de Perda Total: R$ 500,00):
  • Bota Rígida / Hardboot: até R$ 500,00 | Base / Chassi: até R$ 120,00.
  • Rodas (jogo com 8): até R$ 100,00 | Presilhas / Fivelas: até R$ 40,00.
  • Rolamentos (jogo): até R$ 40,00 | Bloco de Freio: até R$ 35,00 | Parafusos / Eixos: até R$ 25,00.
• Patins Quad Tradicionais (Teto de Perda Total: R$ 450,00):
  • Bota com Salto: até R$ 450,00 | Base Metálica: até R$ 120,00.
  • Eixos Transversais / Trucks (par): até R$ 90,00 | Rodas (jogo com 4): até R$ 90,00.
  • Rolamentos: até R$ 40,00 | Freio Frontal Toe Stop: até R$ 35,00 | Amortecedores / Cushions: até R$ 25,00.

5. Coberturas — Patinetes Não Motorizados

• Teto Global da Categoria (Perda Total): R$ 350,00 (Deck / Prancha Estrutural).
• Sublimites de Componentes:
  • Mecanismo de Articulação / Dobra Central: até R$ 60,00.
  • Rodas de PU (par dianteira + traseira): até R$ 60,00.
  • Coluna e Guidão em "T" (T-Bar): até R$ 55,00.
  • Freio Traseiro de Pé (Paralama de Mola): até R$ 40,00.
  • Abraçadeira Rápida Telescópica: até R$ 25,00.
  • Manoplas de Empunhadura (par): até R$ 20,00.

6. Acessórios e Itens de Segurança (EPIs)

• EPI-01 - Capacete de Proteção: Limite de R$ 70,00. Descarte e reposição mandatória se houver impacto com trinca no EPS.
• EPI-02 - Kit Articular (Joelheiras/Cotoveleiras/Munhequeiras): Limite de R$ 60,00 em caso de ruptura de carcaça plástica ou rasgos severos.
• SEG-01 - Cadeado U-Lock ou Cabo Reforçado: Limite de R$ 80,00 (cobrado diretamente do locatário em caso de perda da chave ou avaria culposa no miolo).
• TAG-01 - Tag de Rastreamento (AirTag / SmartTag): Limite de R$ 180,00 (reposição integral cobrada do locatário em caso de perda ou danificação).

7. Cobertura de Eventos Graves e Perda Total

O ressarcimento integral aplica-se exclusivamente nas 4 hipóteses abaixo:

1. Perda Total por Acidente: Avarias múltiplas cujo orçamento de peças e mão de obra supere o teto financeiro do item.
2. Roubo: Subtração mediante emprego de arma ou grave ameaça à integridade física do locatário (exige Boletim de Ocorrência policial imediato).
3. Furto Qualificado: Subtração com rompimento físico comprovado do cadeado ou trava fornecida (exige B.O. policial e envio de fotos dos vestígios da tranca violada).
4. Apropriação Indébita: Não devolução voluntária do equipamento pelo locatário ao término do período estipulado, esgotadas as notificações de contato (exige formalização de notícia-crime com dados cadastrais).

8. Exclusões Expressas da Garantia

A Garantia Muvs.me não cobre e não ressarcirá:

• Desgaste Natural de Uso: Consumo ordinário da borracha de pneus, desgaste comum de pastilhas/sapatas de freio, perda gradativa de lubrificação e folgas mecânicas regulares decorrentes do uso.
• Avarias Estéticas: Arranhões superficiais, descolamento de adesivos ou marcas de uso que já constem no checklist fotográfico de entrada.
• Danos a Terceiros e Lesões Corporais: Despesas médicas do locatário ou danos causados a pedestres, veículos ou patrimônios de terceiros durante o uso (objeto de isenção expressa via Termo de Responsabilidade).

9. Prazos de Devolução e Sumiço

• Tolerância Inicial: Até 30 minutos de atraso sem ônus, desde que previamente avisado pelo locatário.
• Atraso Informado: Cobrança de hora extra ou diária proporcional conforme tabela do piloto.
• Atraso por Força Maior: Condições climáticas severas, motivo de doença com atestado comprobatório ou acidentes. Nesses casos, a Muvs.me deve ser contatada imediatamente para avaliação personalizada.
• Atraso Sem Retorno (Sumiço):
  1. Com 4 horas de atraso: Notificação formal de advertência contratual via WhatsApp e e-mail.
  2. Com 24 horas de atraso: A locação é convertida em apropriação indébita (Art. 168 do Código Penal). A Muvs.me registra o B.O. criminal com os dados cadastrais do locatário e dá início ao processo de liquidação para ressarcir o proprietário.

10. Fluxo Operacional de Reparo e Liquidação

1. Abertura da Ocorrência: Relato no canal oficial da Muvs.me no WhatsApp em até 2 horas após a devolução.
2. Conferência Visual: Comparação detalhada das fotos do check-in com as fotos do check-out.
3. Conserto Credenciado: O bem é encaminhado prioritariamente para a bicicletaria ou oficina credenciada em Campinas. Caso o proprietário opte por realizar o serviço em mecânico de sua preferência, o reembolso ficará limitado ao valor orçado pela oficina parceira da Muvs.me.
4. Liquidação Financeira: O valor do ressarcimento aprovado é creditado diretamente na chave Pix do proprietário no prazo de até 10 dias úteis.

11. Casos Omissos e Não Especificados

Caso ocorra dano ou avaria em uma peça, peça agregada ou componente acessório que não esteja expressamente previsto nas tabelas de cobertura deste regulamento:

• Análise Conjunta: A equipe técnica da Muvs.me realizará uma avaliação direta junto ao proprietário (locador) para compreender a função do item, o modelo e a extensão do dano.
• Critério de Analogia / Enquadramento: A peça não tabelada será enquadrada por analogia à categoria ou ao componente com valor e complexidade funcional mais próximos dentro da tabela oficial.
• Balizamento por Orçamento: Caso a equiparação direta não seja possível, a Muvs.me solicitará um orçamento de reposição/conserto à oficina parceira credenciada em Campinas.
• Respeito ao Teto Global: O valor do ressarcimento acordado para o item omisso nunca poderá ultrapassar o teto global de perda total fixado para o equipamento conforme especificado por categoria.