Última atualização: 28 de Novembro de 2025
Bem-vindo à Muvs.me!
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1. A Plataforma Muvs.me
A Muvs.me é uma plataforma que conecta usuários que desejam alugar (“Locatários”) e usuários que desejam disponibilizar para aluguel (“Proprietários”) meios de transporte, como bicicletas, patinetes e outros veículos (coletivamente, “Veículos”). A Muvs.me atua como um intermediário, facilitando a conexão entre Locatários e Proprietários.
2. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
A Muvs.me NÃO É PARTE DOS ACORDOS DE ALUGUEL ENTRE USUÁRIOS. Os contratos de aluguel são celebrados exclusivamente entre o Locatário e o Proprietário. A Muvs.me não possui, controla, oferece ou gerencia nenhum Veículo listado na Plataforma.
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A MUVS.ME NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR:
- AÇÕES OU OMISSÕES DE QUALQUER USUÁRIO (LOCATÁRIO OU PROPRIETÁRIO): Não nos responsabilizamos por condutas, atos ilícitos, negligência, ou qualquer dano causado por um usuário a outro, ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando a, danos ao Veículo, acidentes, lesões corporais, morte, danos materiais, ou perdas financeiras.
- CONDIÇÃO E SEGURANÇA DOS VEÍCULOS: A responsabilidade pela condição, manutenção, segurança e legalidade dos Veículos é exclusiva dos Proprietários. A Muvs.me não inspeciona ou garante a condição dos Veículos.
- VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES: Não garantimos a precisão, veracidade ou legalidade das informações fornecidas pelos usuários na Plataforma, incluindo descrições de Veículos, avaliações ou identidade dos usuários.
- CUMPRIMENTO DOS ACORDOS: Não garantimos que Locatários ou Proprietários cumprirão os acordos celebrados entre si.
- DISPUTAS ENTRE USUÁRIOS: Quaisquer disputas, reclamações ou litígios decorrentes da interação entre usuários, incluindo o aluguel de Veículos, devem ser resolvidos diretamente entre os usuários envolvidos. A Muvs.me não tem obrigação de mediar ou resolver tais disputas.
A Muvs.me se isenta, na máxima extensão permitida pela lei, de todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas ao uso da Plataforma e às transações entre usuários.
3. Obrigações dos Usuários
- Proprietários: Devem garantir que seus Veículos estejam em boas condições de uso, seguros, legalizados e em conformidade com todas as leis aplicáveis. Devem fornecer informações precisas sobre os Veículos.
- Locatários: Devem usar os Veículos com cuidado, de acordo com as leis de trânsito e as instruções do Proprietário, e devolvê-los nas condições acordadas.
- Todos os Usuários: Devem agir com boa-fé, respeito e legalidade em todas as interações na Plataforma. Devem verificar a identidade do outro usuário e inspecionar o veículo antes da retirada, conforme as dicas de segurança.
4. Dicas de Segurança
Recomendamos fortemente que todos os usuários sigam nossas dicas de segurança para garantir uma experiência segura e tranquila.
Para Retirada do Veículo:
- Combine a Retirada em um Local Movimentado: Escolha sempre locais públicos e movimentados para a retirada e entrega dos meios de transporte (praças, shopping centers, estacionamentos de supermercados).
- Evite Passar o Endereço Pessoal: Para proteger sua privacidade e segurança, evite fornecer seu endereço pessoal. Prefira locais neutros.
- Verifique a Identidade do Outro Usuário: Utilize o chat da Muvs.me para confirmar detalhes e, se possível, peça uma foto do documento de identidade.
- Inspecione o Veículo Antes de Aceitar: Faça uma inspeção detalhada (freios, pneus, luzes) para garantir que está em boas condições de uso. Se notar qualquer problema, informe imediatamente.
Dentro e Fora da Plataforma:
- Inspeção: Antes de alugar um veículo, verifique sua condição física e funcionamento.
- Equipamentos de Segurança: Use capacete, joelheiras e cotoveleiras durante o uso de bicicletas e patinetes.
- Consciência: Esteja ciente do seu entorno e siga as regras de trânsito.
- Comunicação: Comunique-se com o proprietário do veículo em caso de problemas ou emergências.
- Bloqueio: Sempre bloqueie o veículo adequadamente ao estacionar para evitar roubos ou danos.
Para mais detalhes, consulte:
- Dicas de segurança para retirada do veículo
- Dicas de Segurança dentro e fora da plataforma
5. Conteúdo do Usuário
Você é responsável por qualquer conteúdo que postar na Plataforma. Ao postar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para usar, copiar, modificar, distribuir e exibir esse conteúdo em conexão com a operação da Plataforma.
6. Modificações nos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas. O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui sua aceitação dos novos Termos.
7. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, se consumidor, ou o foro da sede da empresa, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma.